| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 011/2026 | Art. 1º Nomear, para compor a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Tartarugalzinho, as seguintes representantes: I - Vereadora luanne Mary Castillo Gurjão Figueiredo (PDT) - Procuradora da Mulher; II- Jamile da Silva Barros - Procuradora Adjunta da Mulher. | 03/06/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 579/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 578/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - FST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 577/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GESTÃO ESCOLAR, DESTINADA AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 576/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BASILIO PEREIRA DE SOUZA FILHO | 26/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 575/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.a MARICLEIA MACIEL DOS SANTOS | 26/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 574/2026 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 573/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E O REDIMENSIONAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 572/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências. | 30/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 571/2025 | ?INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. | 30/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 570/2025 | ?INSTITUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. | 30/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 569/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 568/2025 | Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública ? COSIP do Município de Tartarugalzinho prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. | 30/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 566/2025 | DISPÕE SOBRE A CAPA ClT AÇÃO DE PROFESSORES, DIRETORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TARTARUGALZINHO NA APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 562/2025 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE BASICA DE SAUDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE DEPRESSÃO, SOFRIMENTO PSIQUICO E RISCO DE SUICIDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 563/2025 | DISPÕE SODRE A POLfTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NAS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCiAS. | 16/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 564/2025 | DISPÕE SOUHE A DIVULGAÇÃO EM UNIDADES I'ÚULICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO COM OS NOMES, ESPECIALIDADE E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO OE TODOS OS PROFISSIONAIS DE ÁREA E SUAS ESPECIALIDADES . | 16/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 565/2025 | DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ENTRE RIOS - UBS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, NO MUNICfPIO DE TARTARUGALZINHO, E o;( OUTRAS PROVIDf.NCIAS. | 16/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 567/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SUCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE OE GENERO POR PESSOAS LGBTQIA-t NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚULICA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINIIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 561/2025 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tartarugalzinho para o Exercício de 2026. | 12/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 560/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 6° E 8°, §2° DA LEI No 547/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MINHA CASA TARTARUGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 559/2025 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO 522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, E NO 523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025. | 05/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 558/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARTARUGALZINHIO-PMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 557/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 556/2025 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E PARAFOLCLÓRICA SENSAÇÃO JUNINA e dá outras providências. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 555/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 554/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 553/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 552/2025 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE TERMO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 551/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 550/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 549/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ? CMDPI NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 548/2025 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GACCEN), INSTITUIDAS AOS PROFISSIONAIS MICROSCOPISTAS, PERTECENTES AO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAISN DE TARTARUGALZINHO. | 22/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 547/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MINHA CASA TARTARUGAL NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 546/2025 | ACRESCENTA O INCISO IX E COMPETÊNCIAS AO ARTIGO 5o, ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO XV, E O ARTIGO 32 DA LEI No 485 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 545/2025 | Dispõe sobre a doação de imóvel municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial ? FAR, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ? PMCMV, e dá outras providências. | 09/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 544/2025 | Dispõe sobre a quitação de precatórios municipais por meio de acordos diretos com deságio, conforme o regime especial da EC 109/2021. | 09/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 543/2025 | Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública do Município de Tartarugalzinho-AP em 6,27% e dá outras providências. | 09/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 542/2025 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI incidente sobre imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social, no âmbito do Município de Tartarugalzinho, e dá outras providências. | 09/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 541/2025 | RECONHECE E REDEFINE OS LIMITES TERRITORIAIS DOS BAIRROS ADELINO GURJÃO, AYRTON SENNA, NOVA PLANALTINA E CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ. | 06/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 540/2025 | FICA INSTITUÍDO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 539/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 538/2025 | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Diversidade de Gênero de Tartarugalzinho, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e Diversidade de Gênero e dá outras providências. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 537/2025 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES ? CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 536/2025 | ALTERA A LEI Nº 323 DE 2014 GAB/PMT QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ? COMDEMA E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMAB . | 29/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 535/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TARTARUGALZINHO - CMPCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 534/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 533/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 532/2025 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO ANEXO TIA BIJOCA DA ESCOLA MUNICIPAL IGARAPÉ DO PEIXE, A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BRIGIDA BRITO MACIEL ? TIA BIJOCA | 28/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 531/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS NOVA MORADA, LIBERDADE E JARDIM FLORESTA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO. | 28/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 530/2025 | Denomina de PAULO FERREIRA BRITO a Escola Municipal de Ensino Infantil da Comunidade de Ponta do Socorro, no município de Tartarugalzinho-AP. | 28/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 529/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |