18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

17°SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026

ª (02) SESSÃO SOLENE DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026

10ª (DÉCIMO) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2026

07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2026

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026

005ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026

004ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026

002ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 25 DE MARÇO DE 2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 13 DE JUNHO DE 2025

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 16 DE MAIO DE 2025

9ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 9 DE MAIO DE 2025

6ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (17/02/2025 À 11/04/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025

5ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (17/02/2025 À 11/04/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025

4ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (17/02/2025 À 11/04/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

3ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (17/02/2025 À 11/04/2025) DE 14 DE MARÇO DE 2025

2ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (17/02/2025 À 11/04/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025