DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ? CMDPI NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GACCEN), INSTITUIDAS AOS PROFISSIONAIS MICROSCOPISTAS, PERTECENTES AO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAISN DE TARTARUGALZINHO.

INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MINHA CASA TARTARUGAL NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO IX E COMPETÊNCIAS AO ARTIGO 5o, ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO XV, E O ARTIGO 32 DA LEI No 485 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a doação de imóvel municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial ? FAR, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ? PMCMV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a quitação de precatórios municipais por meio de acordos diretos com deságio, conforme o regime especial da EC 109/2021.

Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública do Município de Tartarugalzinho-AP em 6,27% e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI incidente sobre imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social, no âmbito do Município de Tartarugalzinho, e dá outras providências.

RECONHECE E REDEFINE OS LIMITES TERRITORIAIS DOS BAIRROS ADELINO GURJÃO, AYRTON SENNA, NOVA PLANALTINA E CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ.

FICA INSTITUÍDO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Diversidade de Gênero de Tartarugalzinho, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e Diversidade de Gênero e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES ? CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 323 DE 2014 GAB/PMT QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ? COMDEMA E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMAB .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TARTARUGALZINHO - CMPCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO ANEXO TIA BIJOCA DA ESCOLA MUNICIPAL IGARAPÉ DO PEIXE, A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BRIGIDA BRITO MACIEL ? TIA BIJOCA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS NOVA MORADA, LIBERDADE E JARDIM FLORESTA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO.

Denomina de PAULO FERREIRA BRITO a Escola Municipal de Ensino Infantil da Comunidade de Ponta do Socorro, no município de Tartarugalzinho-AP.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.